O senador Pedro Chaves (PRB) anunciou, durante audiência pública, que o projeto de lei que visa criar regras de proteção e preservação do Pantanal, terá um fundo de R$ 1,2 bilhão para investir em pesquisas, projetos, programas e até incentivos a produtores que ajudarem na conservação do bioma, que tem a sua maior área no Mato Grosso do Sul.
Este projeto foi apresentado em 2011 pelo então senador Blairo Maggi, hoje ministro da Agricultura. Depois de ficar parado por anos, foi retomado em 2017 e agora está sob a relatoria de Pedro Chaves, no Senado Federal. O principal entrave é que a classe produtiva alega que traria mais restrições e poderia prejudicar as atividades dos pantaneiros.
Chaves alega que será um conjunto de regras para normatizar e desenvolver a região, tendo o foco na proteção e preservação. “Não vai prejudicar os pantaneiros, pelo contrário vai criar ordenamento jurídico e melhorar a região como um todo, tendo a sua produção sustentável e ainda incentivando quem fazer a preservação”.
O presidente da Assembleia, o deputado Junior Mochi (MDB), pediu que a proposta tenha um capítulo específico sobre o Rio Taquari, que ajuda na formação do Pantanal. “Se trata do mais grave acidente ambiental do Estado e precisa estar dentro deste programa”.
Audiência teve a participação de especialistas, ambientalistas, produtores e pantaneiros (Foto: Luciana Nassar)Produção – O presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS), Maurício Saito, lembrou que 85% do Pantanal é preservado e que isto é feito em 90% pelos pantaneiros. “Se trata de um tema espinhoso, mas o projeto já foi bem alterado ao longo dos anos, deve constar que sempre houve produção sustentável”.
O secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Jaime Verruck, ressalta que esta lei vai tratar de diversas áreas, como pesca, estradas, infraestrutura, desenvolvimento e até navegação. “Outra questão é os incentivos fiscais para quem cumpre uma série de medidas na atividade de pecuária”.
Ele ainda pediu que este fundo federal tenha foco e a participação da gestão estadual. “Os representantes dos estados do Pantanal precisam participar da discussão de como este recurso será utilizado”.
Cuidados – O promotor do núcleo ambiental, Luciano Furtado Loubet, destaca que a nova lei precisa respeitar as pessoas que moram e produzem no Pantanal, mas fazer a devida fiscalização para quem vem de outros estados, com novos modelos que prejudicam a região.
Também elogiou o modelo de “incentivos” para quem preservar o bioma, ao invés de só apostar em punições. Ele ainda defende a criação de benefícios tributários para quem realizar a produção sustentável.
Já o presidente da ONG SOS Pantanal, Felipe Dias, disse que a lei precisa ampliar a proteção a itens específicos do bioma, como as cabeceiras, mas mantendo a pecuária pantaneira. O projeto segue em tramitação e deve ser votado em breve no Senado Federal.
